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TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DE VIDA SELVAGEM: INBAC E EPI EM AUDITORIA CONJUNTA


Waheed Al Fazari

O Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC), em parceria com a Elephant Protection Iniciative(EPI), iniciou o processo de auditoria anual a todos os produtos de vida selvagem recuperados e apreendidos em Angola.

A acção, que decorreu de 14 a 18 de Setembro de 2026 nos Armazéns de Vida Selvagem de Luanda sito na Centralidade do Kilamba na Sede do INBAC, e  cumpre as obrigações do país no âmbito da CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas.

A auditoria abrange todo o material apreendido até à data actual e segue a metodologia dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) da EPI.

De acordo com o plano, a auditoria será realizada em duas etapas:

1ª Etapa: Armazém Central de Vida Selvagem, em Luanda
2ª Etapa: Armazém de Vida Selvagem da Província do Huambo

As fases seguintes serão estendidas aos demais armazéns provinciais.

A auditoria teve como principais objectivos, os seguintes:

1. Recontagem e Verificação Técnica
- Recontagem Física: Confirmar se o número de dentes e peças de marfim armazenados corresponde aos registos do sistema.
- Pesagem e Medição: Verificar peso e dimensões actuais para detectar possíveis adulterações, como corte de peças.
- Rastreabilidade: Avaliar a eficácia do sistema de marcação de cada peça, incluindo marcações a tinta, códigos de barras ou microchips.

2. Avaliação da Segurança e Infraestrutura
- Segurança Física: Avaliar condições de portas, fechaduras e sistemas de videovigilância (CCTV).
- Controlo de Acessos: Verificar quem tem autorização para aceder aos armazéns e a existência de registo fiável de entradas e saídas.

3. Conformidade Legal e Cadeia de Custódia
- Origem Legal: Garantir que todas as peças têm documentação que comprove a sua proveniência – caça furtiva, comércio ilegal, mortalidade natural ou conflitos homem-fauna.
- Cadeia de Custódia: Validar o histórico de movimentação desde o local da apreensão até ao armazém.
- Cumprimento de Tratados: Assegurar que a gestão cumpre as normas nacionais e tratados internacionais incluindo a CITES.

4. Gestão de Riscos
- Prevenção de Corrupção: Identificar vulnerabilidades processuais que possam facilitar suborno ou desvio interno de marfim.
- Protocolos de Destruição: Auditar processos de eliminação de stocks, garantindo que as peças seleccionadas foram efectivamente destruídas e retiradas do inventário definitivo.

Com esta iniciativa, o INBAC reforça a transparência, a segurança e a boa governação na gestão de produtos de vida selvagem apreendidos, consolidando o compromisso de Angola no combate ao tráfico de espécies.

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