No quadro da implementação do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, o Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC) realizou nesta terça-feira, 18 de Agosto de 2026 na sua Sede, um encontro técnico de trabalho para a elaboração do V° Relatório Nacional do Protocolo de Cartagena.

A sessão foi presidida pelo Director Geral do INBAC, Miguel Xavier, e contou com a participação de representantes de sectores intervenientes, nomeadamente: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ministério das Finanças, Faculdade de Ciências da Universidade Agostinho Neto e Procuradoria Geral da República.

Durante a reunião foram debatidas as melhores medidas para a implementação do Protocolo em Angola, esclarecidas dúvidas sobre o seu impacto e analisado o nível de cumprimento das obrigações nacionais em matéria de biossegurança bem como o preenchimento do formulário fornecido pela organização. 

Na ocasião, ficou igualmente definido o plano de acção e o cronograma para a finalização do V° Relatório Nacional, com a distribuição de tarefas entre as instituições envolvidas.

O V° Relatório Nacional do Protocolo de Cartagena é um documento oficial que descreve as medidas adoptadas pelo Estado Angolano para a implementação do Protocolo. A sua elaboração está prevista no Artigo 33° do referido acordo e deve ser submetida em intervalos determinados pela Conferência das Partes que actua como Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena.  Ele serve para monitorizar e documentar como cada País signatário está a cumprir as suas obrigações legais e técnicas estabelecidas pelo protocolo.

O relatório vai reflectir o progresso de Angola na gestão de Organismos Vivos Modificados (OVMs), na avaliação e gestão de riscos, bem como no fortalecimento do quadro legal e institucional de biossegurança.

Com esta iniciativa, o INBAC reafirma o compromisso de Angola com a transparência, a cooperação internacional e a protecção da biodiversidade face aos avanços da biotecnologia moderna assumido deste a sua integração a 28 de Maio de 2009.

INBAC FORTE: Melhor Conservação para a Biodiversidade